Nenhuma empresa abre as portas ao público sem comprovar que o imóvel é seguro contra incêndio. No estado de São Paulo, essa comprovação é a licença do Corpo de Bombeiros. Dependendo do tamanho e do uso do imóvel, ela tem nome e processo diferentes.
Por Marcos Alberto Trovo — Contador Responsável Técnico, CRC-SP 285717/O-7. Ciências Contábeis com 28 anos de experiência no mercado financeiro assessorando pequenas e médias empresas antes de fundar a Alvo Gestão Contábil em Jundiaí. Conheça a Alvo ou fale pelo WhatsApp (11) 96592-7355.
A regulamentação de segurança contra incêndio do estado, aplicada pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, classifica as edificações por área, altura, ocupação e risco. Dessa classificação resultam dois documentos:
Aplicável às edificações maiores ou de maior risco. Exige projeto técnico elaborado por profissional habilitado, aprovação e vistoria presencial.
Aplicável a edificações de menor porte e risco, em processo simplificado e, em regra, declaratório: o responsável atesta que as medidas de segurança estão instaladas.
A maior parte das pequenas lojas, escritórios e salas comerciais se enquadra no CLCB. Bares, casas de eventos, depósitos de inflamáveis, indústrias e locais de reunião de público tendem ao AVCB, mesmo em área menor.
Em prédios comerciais, a licença do condomínio cobre as áreas comuns; a unidade pode precisar da sua, conforme o uso.
As medidas variam com a classificação do imóvel por área, altura, ocupação e risco. Para pequenos estabelecimentos comerciais e de serviço, o conjunto básico costuma se resumir a equipamentos, sinalização e saídas em ordem, listados a seguir:
Edificações maiores somam hidrantes, alarme, detecção, brigada e, em alguns casos, chuveiros automáticos.
Como parte das exigências é de obra, o momento certo de levantá-las é antes da reforma, junto com a viabilidade do endereço e, quando for o caso, as exigências da licença sanitária.
A licença dos Bombeiros é documento exigido pela Prefeitura de Jundiaí para concessão e renovação do alvará de funcionamento na maior parte das atividades. Vencida, trava a renovação.
Os dois últimos casos aparecem na expansão: quem vai abrir filial precisa prever o prazo e o custo da licença no cronograma do novo ponto.
Há ainda o lado do seguro: apólices empresariais costumam condicionar a cobertura à regularidade do imóvel. Sinistro em estabelecimento sem licença válida pode ter a indenização negada.
O contador não elabora projeto nem assina laudo. Isso cabe a engenheiro ou arquiteto. O papel contábil é manter atividade e cadastros coerentes com o que o imóvel comporta e acompanhar os vencimentos.
Dúvidas comuns de empresários de Jundiaí sobre o tema. Se a sua não estiver aqui, fale com a Alvo.
Tirar minha dúvida →O AVCB é emitido após projeto técnico e vistoria, para edificações maiores ou de maior risco. O CLCB é um processo simplificado, para edificações de menor porte e risco.
Estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços em geral precisam, na modalidade correspondente à classificação do imóvel. Há hipóteses de dispensa definidas na regulamentação estadual.
A licença do condomínio cobre a edificação e as áreas comuns. Conforme o uso da unidade, pode ser exigida licença própria.
Sim. O prazo varia conforme a ocupação e o risco, e a renovação pressupõe que as medidas de segurança estejam mantidas.
Pode precisar. A classificação considera a ocupação do imóvel; mudança de atividade ou de área pode alterar as exigências.
Não. Projeto e laudos são atribuição de engenheiro ou arquiteto. A Alvo é um escritório contábil privado e cuida da coerência entre atividade, cadastros e licenças.
Sim, em toda a cidade e região, com atendimento presencial e remoto. O Diagnóstico Inicial com Marcos Alberto Trovo é o ponto de partida, sem custo e sem compromisso.
No Diagnóstico Inicial, Marcos Alberto Trovo mapeia a sequência de licenças do seu projeto e confere se a atividade registrada corresponde ao uso do imóvel. Sem custo e sem compromisso.
Este conteúdo tem caráter informativo. Conforme o Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01), decisões tributárias específicas devem ser tomadas com base em análise concreta do caso, mediante contratação de profissional habilitado. Exigências, taxas e prazos são definidos pelos órgãos competentes e podem mudar; consulte sempre a fonte oficial.
