Franco da Rocha fica entre Jundiaí e São Paulo, na sub-região norte da Grande São Paulo, e muitas empresas da cidade vendem serviços para clientes da capital e da região de Jundiaí. A Alvo, escritório de contabilidade de Jundiaí, atende empresas da cidade com essa rotina de ISS entre municípios.
Por Marcos Alberto Trovo, Contador Responsável Técnico, CRC-SP 285717/O-7. Ciências Contábeis com 28 anos de experiência no mercado financeiro assessorando pequenas e médias empresas antes de fundar a Alvo Gestão Contábil em Jundiaí. Conheça a Alvo ou fale pelo WhatsApp (11) 96592-7355.
Pelo Censo 2022 do IBGE, Franco da Rocha tinha 144.849 habitantes numa área de cerca de 133 km². Parte do território é ocupada pelo Parque Estadual do Juquery, o que deixa a ocupação urbana concentrada e a cidade com densidade bem menor que a de vizinhas como Francisco Morato.
A cidade integra a sub-região norte da Grande São Paulo, junto com Caieiras, Cajamar, Francisco Morato e Mairiporã. A localização entre a capital e Jundiaí faz com que muitas empresas locais, de serviços técnicos, manutenção, transporte, saúde e construção, tenham clientes fora do município.
Para a contabilidade, o ponto central dessas empresas é o ISS entre cidades: quem presta serviço em Franco da Rocha para um tomador da capital ou de Jundiaí precisa saber onde o imposto é devido e quando o cliente pode reter.
O nome da cidade homenageia o psiquiatra Francisco Franco da Rocha, que dirigiu a implantação do antigo Hospital do Juquery no fim do século XIX. O complexo hospitalar e o parque estadual marcam até hoje a paisagem e a vocação de serviços de saúde da cidade, com clínicas, profissionais autônomos e prestadores que atendem a rede pública e privada.
Médicos, psicólogos, fisioterapeutas e enfermeiros que atendem como pessoa jurídica têm questões próprias: Fator R decidindo o anexo do Simples, registro da sociedade no conselho profissional e contratos com hospitais e operadoras que retêm tributos da nota. As páginas de clínicas e consultórios e de contabilidade para médicos tratam disso em detalhe.
Para o profissional que atende em mais de uma cidade, a sede da empresa e o local onde cada atendimento acontece definem a prefeitura do imposto. Plantões em hospitais de outros municípios, por exemplo, seguem a regra geral do ISS, devido no município do estabelecimento prestador, salvo as exceções da lei.
Em regra, no município do estabelecimento prestador, ou seja, em Franco da Rocha, conforme a Lei Complementar 116/2003. A própria lei traz exceções em que o imposto é devido no local da prestação, como obras de construção civil, limpeza de imóveis, vigilância e feiras e congressos, e nesses casos o tomador pode reter, conforme a lei do município.
Durante anos, a cidade de São Paulo exigiu cadastro próprio dos prestadores de outros municípios e mandava o tomador reter o ISS de quem não se cadastrasse. Em 2021, o Supremo Tribunal Federal julgou esse tipo de exigência incompatível com a Constituição, no Tema 1.020 de repercussão geral (RE 1.167.509).
A página sobre ISS retido na fonte mostra como conferir retenção e pagamento em duplicidade.
A empresa sediada em Franco da Rocha faz o cadastro municipal, obtém o alvará e emite a nota fiscal de serviço segundo a legislação da Prefeitura de Franco da Rocha.
As alíquotas de ISS de cada atividade, as taxas de licença e o sistema de emissão da nota são definidos pela cidade e podem ser diferentes dos de Jundiaí e da capital.
Desde a Lei Complementar 157/2016, a alíquota mínima do ISS é de 2% em todo o país (art. 8º-A da LC 116/2003), com exceções previstas na própria lei, o que limita a disputa entre municípios por prestadores. A alíquota exata de cada serviço é a da lei municipal, e no Simples Nacional o ISS entra no DAS conforme o anexo e a faixa da empresa.
Quando a empresa muda de endereço entre cidades, por exemplo de Franco da Rocha para Jundiaí ou o contrário, o cadastro municipal antigo precisa ser encerrado e o novo aberto, com efeitos no ISS e nas notas do período de transição.
Além do ISS, tomadores pessoa jurídica podem reter imposto de renda, CSLL, PIS, Cofins e, na cessão de mão de obra, 11% de INSS, conforme o serviço e o regime do prestador. Optantes pelo Simples Nacional têm várias dispensas, desde que informem a condição ao cliente, segundo as normas da Receita Federal.
Empresas de manutenção, limpeza e serviços técnicos que trabalham dentro das instalações do cliente são as que mais sofrem retenções. O controle mensal dos valores retidos, cruzado com as notas e com o extrato, é o que permite compensá-los e evitar que o imposto seja pago duas vezes.
Dúvidas comuns de empresários de Jundiaí sobre o tema. Se a sua não estiver aqui, fale com a Alvo.
Tirar minha dúvida →Não. Franco da Rocha integra a Região Metropolitana de São Paulo, na sub-região norte.
Pode, nas exceções da Lei Complementar 116/2003, como obras, limpeza, vigilância e feiras e congressos, conforme a lei do município. A retenção imposta só por falta de cadastro no município do tomador foi afastada pelo STF no Tema 1.020.
Em Franco da Rocha e na vizinha Caieiras. A área protegida ocupa parte do território do município.
2%, desde a Lei Complementar 157/2016, com exceções previstas em lei. A alíquota de cada serviço é definida pela lei de cada município.
Não deve ser pago de novo. No Simples Nacional, a receita com ISS retido é informada como tal no PGDAS-D, e o DAS deixa de cobrar essa parcela.
Sim. A Alvo é um escritório de contabilidade de Jundiaí e atende empresas de cidades vizinhas, com contato pelo WhatsApp (11) 96592-7355 e pelo e-mail. O primeiro passo é o Diagnóstico Inicial com Marcos Alberto Trovo.
No Diagnóstico Inicial, Marcos Alberto Trovo confere o cadastro, as retenções e a apuração do ISS da empresa e mostra o que precisa de atenção.
Este conteúdo tem caráter informativo. Conforme o Código de Ética Profissional do Contador (NBC PG 01), decisões tributárias específicas devem ser tomadas com base em análise concreta do caso, mediante contratação de profissional habilitado. Exigências, taxas e prazos são definidos pelos órgãos competentes e podem mudar; consulte sempre a fonte oficial.
